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Estupro Virtual: entenda o crime.

por Marivaldo Moreira de Santana Júnior em 04/12/2018 às 09:26 em Direito Penal

O fato começa com uma solicitação de amizade, que logo vira paquera. A vítima envia a primeira foto íntima, o primeiro “nudes”, morde a isca. O criminoso passa a chantageá-la, ameaçando compartilhar a foto, configurando assim o crime de “estupro virtual”.

A redação do artigo 213 não cita o “estupro virtual”, mas caracteriza-se o estupro como o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

Casos como o de “estupro virtual”, especificamente, se enquadram na interpretação dos trechos “constranger alguém mediante grave ameaça” e “a praticar outro ato libidinoso”. Portanto, pode-se entender que o “ato libidinoso” é todo o ato destinado a satisfazer a lascívia e o apetite sexual de alguém. Assim, é indubitável que no meio virtual, a conjunção carnal não tem como realizar-se, no entanto, é totalmente possível quando o criminoso constranja sua vítima, através de ameaça, a praticar ato libidinoso.

Com isso, o “estupro virtual” é assim denominado pelo fato de que toda a ação acontece sem o contato físico com a vítima. O referido crime pode ocorrer, por exemplo, quando uma pessoa, por meio da internet, WhatsApp, Skype ou outra mídia social, venha a constranger ou ameaçar a outra a tirar a roupa na frente de uma webcam, praticar masturbação ou se fotografar nua, válido tanto para homens como para mulheres.

No dia 10 de agosto de 2017, ocorreu a condenação do primeiro caso do que ficou conhecido como “estupro virtual”. O episódio aconteceu na capital piauiense, Teresina, resultando na prisão de um técnico de informática de 34 anos. O agressor ameaçou publicar fotos íntimas da vítima caso ela não mandasse imagens dela se masturbando. A vítima, de 32 anos, é universitária e já foi namorada do agressor.

O ex-namorado da vítima criou um perfil em nome dela que continha fotos íntimas, fotos da família e do filho da universitária. Como a estudante não sabia de onde partiam as ameaças resolveu denunciar. Durante a investigação, a polícia chegou ao IP (endereço virtual) do técnico de informática, efetuando assim a prisão. Também foram encontradas no computador dele fotos íntimas de outras mulheres.

Casos como o relatado anteriormente, acontecem com maior frequência após os relatos jornalísticos deste tipo de modalidade criminosa, na qual a coragem das vítimas se sobressaem ao seu sentimento de vergonha e de impunidade, em face das grandes artimanhas utilizadas pelos criminosos para se esconderem no meio virtual.

Enquanto no crime de estupro, as provas arroladas são o depoimento da vítima e o exame de corpo de delito, quando se deixa vestígios, já no “estupro virtual” o meio probatório é tudo que fica registrado nos endereços de IP dos computadores e celulares apreendidos, tais como frases, fotos e filmagens, podendo ser comprovado mais facilmente o uso indiscriminado das redes sociais que foram utilizados para o constrangimento ou grave ameaça da vítima.

Outro ponto importante a ser analisado é a questão do consentimento da vítima em participar dessas atividades libidinosas virtuais. Nesses casos, é primordial identificar se houve o consentimento da parte que se diz vítima na realização dos atos sexuais virtuais. Assim, o teor das conversas ou mensagens trocadas podem revelar se a vítima foi forçada a realizar tais atos por se sentir psicologicamente constrangida ou ameaçada, fazendo toda a diferença na tipificação dessa modalidade de estupro.

Muitas vítimas ainda têm medo de denunciar e esse é um fator que contribui para que o crime continue acontecendo e os agressores fiquem impunes. Autoestima, trabalho, relacionamentos familiares e sociais são aspectos muito afetados na vida de uma vítima de estupro, seja ele virtual ou físico, pois sua imagem fica comprometida, mesmo que a vítima não tenha responsabilidade sobre o ocorrido.

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Um grande abraço!

Marivaldo Moreira de Santana Júnior

Advogado OAB Porangatu, GO

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