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"O Poder" do Poder Legiferante(Poder Legislativo)- para leigos

por Verena Maria Marques da Silva em 25/08/2017 às 01:20 em Direito Constitucional

“O PODER”,DO PODER LEGIFERANTE ( para leigos)

Por Verena Marques- Advogada e
Pós Graduanda pela FUMEC-Minas –Direito Público e Eleitoral

Você sabe o que é Poder Legiferante? Poder Legiferante,é o mesmo que Poder Legislativo.

O Poder Legiferante , ou Poder Legislativo em nosso páis é exercido pelo Congresso, Câmaras ou Assembléias e Parlamento.

As pessoas que compõem o Poder Legiferante ,foram eleitas para que nos representem em sessões, e/ou reuniões onde em sua maioria , definirão os caminhos por onde o Poder Executivo deve percorrer.

O Poder Executivo, é o órgão que executa as leis feitas e elaboradas pelo Poder Legiferante ( Vereadores, Deputados),que no caso são: Prefeituras, Estados e União. Cada ente por sua vez, também possui um representante elegido pelo povo através de eleições diretas, dos quais nomeamos como Prefeito, Governador e Presidente.

O Poder Legiferante aos olhos do povo pode não parecer exercer um papel tão atuante como as pessoas imaginam no caso, a atuação do Poder Executivo. Por exemplo: As pessoas tendem a pensar que em uma cidade ,somente o Prefeito é quem trabalha, e quem faz tudo. Entretanto, o Prefeito na verdade somente executa o que a Câmara de Vereadores “ordena”, ou autoriza. Ou seja, a Prefeitura p.ex., deve sempre pedir autorizações à Câmara da cidade, ficando em sua maioria à mercê de uma aprovação ou não para execução dos seus projetos.

Um Legislador, nada mais é que o Vereador, o Deputado ,ou o Senador que corriqueiramente trabalha movimentando o Poder Legiferante e em consequência todo o sistema Administrativo Público.
O Legislador é quem cria as leis que vão reger aquela Administração, seja, Prefeitura, Estado ou União( Brasil). É quem autoriza ou não a execução de um determinado orçamento, ou seja, é quem analisa se algum recurso deve ou não ser destinado à determinada área para sociedade ou não(saúde, educação, segurança). É quem autoriza empréstimos para o Governo de modo geral. À ponto de que se não forem determinadas matérias passadas pelo Poder Legislativo, serem consideradas nulas! Ou seja, sem validade, ou até mesmo atos eivados de vícios formais ( defeitos). Tais atos se prosseguirem, podem ser anulados em qualquer momento, podendo ainda o Poder Executivo responder judicialmente por esta “falha”.

Assim, podemos definir que o Poder Legislativo ou Poder Legiferante, é quem coordena e direciona uma cidade, um Estado ou uma Nação! É um Poder de grande importância, se não for o mais importante que temos,pois ele rege tudo! Ele que formula as leis da sua cidade, as leis criminais, enfim tudo! A verdade é que as pessoas vivem no encantamento e se concentram em enxergarem somente o Poder Executivo (Prefeito, Governador, Presidente) entretanto, o Poder maior de uma Administração Pública não está ali ,mas sim nas mãos daqueles que a sociedade menos enxerga, o grupo de representantes que votam todos os dias definindo para que lado as águas vão correr, O Poder Legiferante ( Vereadores, Deputados e Senadores)!!!

Visite mais a Câmara da sua cidade, ou do seu Estado! É lá que fluirão todas as coisas da sociedade e para comunidade .

Ibirité, 19 de agosto de 2017.

Verena Maria Marques da Silva

Advogado OAB Ibirité, MG

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