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Redução de juros através de ação revisional

por joao vitorio em 15/12/2016 às 16:50 em Direito Consumidor

Muito brasileiros desconhecem, mas em grande parte dos contratos de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, e cheque especial, os juros aplicados são abusivos e acima da média de mercado, e, por isso são passíveis de revisão atráves da Justiça. 

Após muita discussão na Justiça o entendimento consolidado foi de que os bancos e instituições financeiras não podem estipular os juros do contratos no percentual maior que a média de todos os bancos do país que são divulgadas mensalmente pelo Banco Central. O Banco Central do Brasil divulga mensalmente a taxa de juros anual dos 12 meses anteriores à data de publicação. Os juros anuais variam na faixa de 40% a 50%, já os juros dos contratos individuais giram em torno de 65% a 80% ao ano. 

Ora, dessa forma é possível pedir uma revisão para que os juros aplicados no seu contrato seja reduzido para a média de mercado no mês em que foi feito o empréstimo. 

Nesse sentido surgiu a ação revisional de juros e cláusulas abusivas

Vale a pena ajuizar esta ação?

As pessoas que estão devendo questionam se vale a pena entrar na Justiça para tal finalidade, pois o processo geraria mais um gasto para o consumidor. Mas, muitas das vezes é possível obter o benefício da Justiça gratuita e com isso evitar o pagamento das taxas e custas processuais. De outro lado existe a questão da demora do processo, contudo, por mais que o processo seja um pouco demorado, nestas situações vale a pena porque os Tribunais já decidiram repetidas vezes pela abusividade de taxas de juros acima da média de mercado. 
A revisão e a diminuição na cobrança de taxas faz cair substancialmente o valor da dívida, afinal esta encontra-se alta justamente por conta da alta incidência dos juros abusivos.
Devemos lembrar que o nome do consumidor devedor não está impedido de ser negativado quando ele aciona a Justiça para requerer a redução de juros abusivos, porém é possível solicitar uma medida liminar para evitar a negativação.
Ao final do processo o consumidor receberá de volta os valores pagos a maior, ou receberá o abatimento nas parcelas que ainda vai pagar. Também receberá de volta taxas e encargos que são cobrados indevidamente na elaboração dos contratos. 

Em outras situações a financeira ou banco nem esperam o final do processo e já fazem uma proposta de acordo com as partes para que seja reduzido o valor e quitado o débito pondo fim ao processo. 

Se quiser ler mais pode entrar em nosso site e procurar nossos artigos no blog. http://www.vitorionetto.com.br/blog 

joao vitorio

Advogado OAB Feira de Santana, BA

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